MENUZY · PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Política de privacidade
Versão 1.1 · Atualizado em .
Esta política explica o tratamento de dados no site de apresentação do Menuzy, no atendimento e nos recursos de conta, assinatura e pedidos. Ela considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as normas aplicáveis da ANPD.
1. Quem é responsável pelo tratamento
Responsável pelo Menuzy: Danilo Freitas Do Nascimento, pessoa física. Canal de privacidade: danilofrt96@gmail.com.
O responsável pelo Menuzy atua como controlador dos dados utilizados para administrar contas, assinaturas e seu próprio atendimento. Cada estabelecimento decide como atender seus clientes e usar os dados dos pedidos, atuando como controlador dessas atividades. Quando o Menuzy armazena ou organiza pedidos seguindo instruções do estabelecimento, atua como operador. Os papéis dependem da atividade efetivamente realizada.
O canal acima recebe solicitações de titulares e comunicações sobre proteção de dados. A indicação desse contato não representa, por si só, a designação formal de um encarregado. Quando essa designação for exigível, sua identidade e contato deverão ser divulgados conforme as regras da ANPD.
2. Quais dados são utilizados e para quê
O site de apresentação não possui formulário de cadastro ou de pedidos. Seus botões encaminham para o sistema Menuzy, para e-mail ou para WhatsApp. Os dados abaixo são utilizados conforme o recurso escolhido; dados estritamente necessários ao cadastro ou ao pedido devem ser identificados no momento da coleta.
| Dados e contexto | Finalidade | Base legal aplicável |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e identificadores de autenticação da conta | Cadastrar o responsável pelo estabelecimento, permitir acesso e prestar o serviço contratado. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular (art. 7º, V). |
| Dados de contato, conteúdo e configurações do estabelecimento | Publicar o cardápio e configurar o atendimento, quando essas informações identificarem uma pessoa. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Nome, telefone, endereço quando houver entrega, itens e histórico do pedido | Receber, preparar, entregar e atender o pedido, sob responsabilidade do estabelecimento. | Execução de contrato (art. 7º, V); outras utilizações exigem avaliação própria do estabelecimento. |
| Identificador da compra, situação e vigência da assinatura | Ativar o plano e administrar a cobrança. | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal ou regulatória para registros exigidos (art. 7º, II). |
| E-mail ou telefone e conteúdo enviado ao suporte | Responder à solicitação, prestar suporte e atender pedidos relativos a dados pessoais. | Procedimentos preliminares ou execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal para direitos dos titulares (art. 7º, II). |
| IP, data, horário e informações técnicas, quando registrados pela infraestrutura | Operar a hospedagem e investigar falhas ou acessos indevidos. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), mediante avaliação de necessidade e dos direitos do titular; obrigação legal, quando aplicável. |
A visita ao site ou a leitura desta política não autoriza campanhas de marketing nem constitui consentimento genérico. Se houver tratamento baseado em consentimento, ele deve ser solicitado para uma finalidade específica, com opção de recusa e revogação facilitada.
Evite inserir informações de saúde, documentos, senhas ou outros dados sensíveis em observações de pedidos e mensagens. O tratamento de dados sensíveis exige avaliação específica; as bases da tabela não substituem as hipóteses do art. 11 da LGPD.
3. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados de um pedido são disponibilizados ao estabelecimento responsável pelo atendimento. A descrição atual do serviço informa os seguintes fornecedores, cujo escopo e contratos devem ser confirmados na operação:
- Supabase: autenticação, banco de dados e arquivos do sistema.
- Kiwify: checkout e cobrança da assinatura. Os dados de pagamento são informados no ambiente do fornecedor; o sistema recebe eventos necessários à gestão da assinatura.
- Sites: hospedagem do sistema Menuzy.
- GitHub Pages: hospedagem desta página de apresentação, caso seja publicada nesse serviço.
Ao escolher contato por e-mail ou WhatsApp, a comunicação também passa pelos respectivos provedores. Autoridades podem receber dados quando houver fundamento legal para a solicitação. O compartilhamento deve se limitar ao necessário à finalidade informada; o fornecedor responde pelo tratamento que realizar como controlador independente.
4. Informações que ficam públicas
Produtos, preços, imagens e informações de atendimento publicados no cardápio ficam acessíveis a quem recebe seu link. Se o estabelecimento configurar uma chave Pix, ela pode ser apresentada no fluxo de pagamento. Uma chave baseada em CPF, telefone ou e-mail revela esse dado; considere uma chave aleatória e evite publicar dados de terceiros sem autorização e fundamento legal.
Dados de conta e informações pessoais de clientes não devem integrar o conteúdo público do cardápio. A publicação de imagens ou contatos que identifiquem pessoas deve respeitar seus direitos.
5. Cookies, armazenamento e notificações
Nesta página de apresentação: o código local não grava cookies, armazenamento local ou armazenamento de sessão, nem inclui ferramentas de análise de audiência ou publicidade. Imagens, estilos e scripts são locais. O serviço de hospedagem, quando utilizado, pode processar dados técnicos de acesso segundo suas próprias condições.
No sistema Menuzy: a descrição do serviço prevê armazenamento de sessão, tema e estabelecimento selecionado no navegador. O inventário, a duração e a finalidade dessas tecnologias devem ser confirmados no sistema. Notificações de pedidos dependem da permissão do dispositivo e podem registrar uma inscrição de notificações; essa permissão pode ser retirada nas configurações do navegador.
Se forem introduzidas tecnologias opcionais baseadas em consentimento, elas deverão permanecer desativadas até sua escolha. Deve ser possível aceitar, rejeitar e alterar preferências com facilidade, sem considerar a simples navegação como aceite.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
A retenção deve acompanhar a finalidade de cada dado. Os critérios previstos são:
- Conta e configurações: durante a prestação do serviço e enquanto necessárias ao encerramento solicitado.
- Pedidos: durante o atendimento e pelo período justificado pelo estabelecimento para obrigações legais e exercício regular de direitos.
- Suporte: até a conclusão da solicitação e, depois, somente pelo período necessário e fundamentado para comprovar o atendimento ou cumprir obrigação aplicável.
- Registros legais: pelo prazo exigido na legislação correspondente, com acesso restrito e finalidade definida.
Os prazos efetivamente configurados, inclusive para registros técnicos e cópias de segurança, ainda precisam ser documentados na operação. Você pode pedir esclarecimentos sobre a retenção dos seus dados pelo canal de privacidade.
Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação. Um pedido de exclusão não exige apagar registros cuja conservação seja obrigatória; a justificativa deve ser informada ao titular. Cancelamento da assinatura e eliminação de dados são solicitações diferentes.
7. Seus direitos e como exercê-los
Nas condições previstas nos arts. 18 a 20 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável e respeitados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e informações sobre os critérios utilizados.
Escreva para danilofrt96@gmail.com, indicando o direito que deseja exercer e um dado que permita localizar sua conta ou pedido. Não envie senha, código de acesso ou documento completo no primeiro contato. A confirmação de identidade, quando necessária, deve se limitar ao mínimo adequado para evitar acesso indevido.
O exercício desses direitos é gratuito. Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias, ressalvadas regras específicas aplicáveis. Os demais pedidos seguem os prazos legais ou regulamentares cabíveis; eventual impossibilidade deve ser explicada.
Para dados de pedidos, você também pode contatar o estabelecimento. Se a solicitação chegar ao Menuzy quando outro controlador for responsável, deve ser indicada a parte competente e prestada a cooperação necessária. Se o pedido não for resolvido, você pode consultar a ANPD sobre petição de titular ou denúncia, além dos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.
8. Segurança e incidentes
A operação deve adotar medidas proporcionais ao risco para limitar acessos, proteger credenciais e impedir exposição de dados de clientes. A configuração dessas medidas no sistema deve ser verificada antes de publicar esta versão; este texto não atesta uma auditoria de segurança.
Um incidente que possa causar risco ou dano relevante exige avaliação e comunicação pelo controlador à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições regulamentares. O Menuzy, quando atuar como operador, deve comunicar o estabelecimento e colaborar com a apuração. Suspeitas podem ser informadas ao canal de privacidade.
9. Tratamento fora do Brasil
Fornecedores podem operar em outros países. A região do projeto, os países de destino e o mecanismo jurídico de eventual transferência internacional ainda precisam ser confirmados. Não se presume que todos os dados permaneçam no Brasil, nem que a contratação de um fornecedor comprove essa regularidade.
Uma transferência deve observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com fundamento legal e garantias adequadas. Quando houver transferência, devem ser informados os países envolvidos, a finalidade, a duração, os destinatários e as garantias utilizadas. Essas informações podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
10. Crianças e adolescentes
A conta de gestão destina-se a pessoas com capacidade ou representação para contratar pelo estabelecimento. Se dados de crianças ou adolescentes forem tratados em pedidos ou no atendimento, deve prevalecer seu melhor interesse e ser observado o art. 14 da LGPD. Uma simples declaração de idade não substitui essa avaliação.
11. Atualizações desta política
Mudanças relevantes nas finalidades, nos fornecedores ou nas condições do tratamento devem ser comunicadas de forma clara. Quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele deve ser obtido especificamente. A versão e a data desta página permitem identificar o texto em revisão.
Referências: LGPD, direitos dos titulares na ANPD e guia da ANPD sobre cookies.